Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão federal, após aprovação em concurso público, demonstra dúvidas sobre a natureza de seu vínculo e as entidades que compõem a Administração Pública. Ele questiona se seu cargo, ocupado sob regime estatutário, o equipara a todos os demais profissionais que atuam no setor público, independentemente do tipo de entidade em que trabalham. Considerando a estrutura organizacional e as categorias de atuação na Administração Pública brasileira, assinale a alternativa que distingue corretamente o servidor público de outras categorias de agentes públicos.

(a)

O servidor público, vinculado a cargo efetivo ou em comissão na administração direta, autárquica ou fundacional, sob regime estatutário, difere do empregado público, que possui vínculo regido pela CLT, especialmente em empresas públicas e sociedades de economia mista.

(b)

Agentes públicos são exclusivamente aqueles que ocupam cargos efetivos e são regidos por estatuto próprio, sendo que empregados públicos e temporários não se enquadram nessa definição ampla.

(c)

A distinção entre servidor público e empregado público é irrelevante para fins de regime jurídico, pois ambos são considerados agentes públicos e sujeitos aos mesmos direitos e deveres.

(d)

O servidor público temporário, contratado para atender a necessidade excepcional, possui o mesmo regime jurídico e estabilidade que o servidor ocupante de cargo efetivo.

(e)

Qualquer pessoa que exerça função pública, mesmo que temporariamente e sem remuneração, é classificada como empregado público, independentemente do regime de contratação.