Questões de Concurso

Um cidadão necessita de um medicamento de alto custo para tratar uma doença rara, mas não possui condições financeiras de adquiri-lo. Ele busca informações sobre como o Estado garante o acesso a tratamentos médicos essenciais, mesmo quando estes envolvem custos elevados e não estão disponíveis na rede pública básica. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade estatal na garantia desse direito.

(a)

O Estado tem o dever de fornecer o medicamento, pois a saúde é um direito fundamental de todos e dever do Estado, assegurado por políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

O acesso a medicamentos de alto custo é de responsabilidade exclusiva do cidadão, que deve buscar por meios próprios ou por meio de programas de assistência social específicos, sem qualquer obrigação estatal direta de fornecimento.

(c)

A iniciativa privada é a única responsável por fornecer medicamentos de alto custo, cabendo ao Estado apenas a regulamentação e fiscalização, mas sem qualquer obrigação de custear tais tratamentos.

(d)

O Estado pode fornecer o medicamento apenas se houver previsão legal específica para a doença em questão, caso contrário, o acesso é negado por falta de amparo normativo.

(e)

O fornecimento de medicamentos de alto custo é facultativo ao Estado, dependendo da disponibilidade orçamentária e da priorização de outras políticas públicas consideradas mais relevantes.