Questões de Concurso

A fundamentação filosófica dos Direitos Humanos é complexa e remonta a diversas correntes de pensamento que moldaram a concepção desses direitos ao longo do tempo. A ideia de direitos inerentes ao ser humano, independentes de qualquer reconhecimento estatal, é um dos pilares centrais.

(a)

O positivismo jurídico, em sua vertente mais estrita, defende que os direitos humanos são criações arbitrárias do legislador, sem qualquer base em princípios naturais ou morais universais.

(b)

O jusnaturalismo, corrente filosófica influente, postula a existência de um direito natural, anterior e superior ao direito positivo, do qual emanam os direitos humanos como inerentes à natureza racional do ser humano.

(c)

O utilitarismo, em sua aplicação aos direitos humanos, argumenta que a proteção de direitos individuais deve ser sempre subordinada à maximização da felicidade geral, mesmo que isso implique a violação de direitos de minorias.

(d)

O existencialismo, ao focar na liberdade individual e na responsabilidade, nega a possibilidade de estabelecer direitos humanos universais, considerando-os construções sociais irrelevantes.

(e)

O contratualismo social, em sua essência, sugere que os direitos humanos são concedidos pelo soberano aos súditos em troca de obediência absoluta, sem qualquer direito inerente prévio.