Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direitos Humanos

FC749076

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A Magna Carta, assinada em 1215 na Inglaterra, é frequentemente citada como um dos primeiros documentos a limitar o poder absoluto do monarca e a estabelecer certos direitos e garantias. Sua importância histórica reside na semente que plantou para o desenvolvimento posterior do constitucionalismo e dos direitos fundamentais.

(a)

Consagrava o direito à liberdade religiosa para todos os súditos do reino, proibindo qualquer forma de perseguição religiosa.

(b)

Instituiu o habeas corpus como garantia fundamental contra prisões arbitrárias, protegendo a liberdade individual.

(c)

Estabeleceu o princípio da igualdade de todos perante a lei, independentemente de sua origem social ou econômica.

(d)

Limitou o poder real ao exigir o consentimento para a cobrança de novos impostos e garantiu a proteção contra prisões ilegais.

(e)

Definiu a separação entre Igreja e Estado, assegurando a laicidade do governo inglês.