Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece o arcabouço legal para a organização da educação brasileira. A lei define os princípios, a estrutura e o funcionamento dos diferentes níveis e modalidades de ensino, com o objetivo de garantir o direito à educação para todos. Em relação aos princípios e às disposições da LDB, assinale a alternativa correta.

(a)

A LDB prevê que a educação básica, com duração mínima de 9 anos, será obrigatória e gratuita, e que o ensino fundamental será organizado em séries anuais, com etapas de avaliação semestral, visando a progressão dos alunos.

(b)

O ensino médio, segundo a LDB, terá como um de seus objetivos a preparação básica para o trabalho e a cidadania, possibilitando o prosseguimento dos estudos em níveis mais elevados, e deverá ser ministrado em, no mínimo, 3.000 horas de trabalho escolar.

(c)

A LDB assegura a autonomia pedagógica e administrativa das escolas, permitindo que definam seus currículos e métodos de ensino de forma independente, sem a necessidade de seguir as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação.

(d)

Conforme a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública se dará por meio de ensino fundamental gratuito e obrigatório, extensivo à educação infantil e, na ausência de oferta, o ensino médio será garantido.