Questões de Concurso

De acordo com o ECA, Lei n.º 8.069/90, a alternativa CORRETA é:

(a)

O respeito à dignidade da criança e do adolescente inclui a vedação de tratamentos desumanos ou violentos, além da preservação da imagem, identidade e integridade.

(b)

É dever exclusivo do poder público assegurar os direitos fundamentais à criança e ao adolescente.

(c)

A responsabilidade sobre o cumprimento das orientações previstas no ECA recai somente sobre os pais ou responsáveis legais.

(d)

O ECA determina que o acesso à educação é facultativo, dependendo da condição socioeconômica da família da criança ou adolescente.