Questões de Concurso

Prefeitura de Guapirama - PR

Concurso: Prefeitura de Guapirama - PR
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Financeiro

FC751777

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Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.

(a)

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal.

(b)

Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.

(c)

PPA é estabelecido por lei, com vigência de dez anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

(d)

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.