Questões de Concurso

Prefeitura de Guapirama - PR

Concurso: Prefeitura de Guapirama - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC752074

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Sobre a defensoria pública, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais

(b)

A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma parcial e gratuita.

(c)

A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

(d)

O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.