Questões de Concurso

Prefeitura de Guapirama - PR

Concurso: Prefeitura de Guapirama - PR
Cargo: Agente Auxiliar de Creche
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Agente Auxiliar de Creche

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guapirama-PR, sobre a Educação, cultura e desporto, assinale a alternativa correta.

(a)

O acesso ao ensino obrigatório é gratuito e direito público objetivo.

(b)

O não fornecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade de quem o forneceu.

(c)

O ensino é livre à iniciativa privada atendida a seguinte condição de ser autorizada e avaliada a qualidade de ensino pelo poder público competente.

(d)

Será respeitado o credo religioso de cada aluno.