Concurso:
Prefeitura de Itanagra - BA
Disciplina:
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Federal nº
13.022, de 8 de agosto de 2014, que
dispõe sobre o Estatuto Geral dos
Guardas Municipais, marque a alternativa
com a série dos incisos que
correspondem ao disposto no caput do
Art. 3º.
(L13022 (planalto.gov.br))
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - Prevenção dos direitos humanos fundamentais, da cidadania e da liberdade pública.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento legal, intensivo e preventivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.
(L13022 (planalto.gov.br))
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - Prevenção dos direitos humanos fundamentais, da cidadania e da liberdade pública.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento legal, intensivo e preventivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.