Questões de Concurso

Prefeitura de Terra Boa - PR

Concurso: Prefeitura de Terra Boa - PR
Cargo: Agente Fiscal de Posturas e Obras
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Agente Fiscal de Posturas e Obras

Disciplina: Direito Urbanístico

FC753286

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Assinale a alternativa que descreve as condições que isentam, segundo o Código de Obras, art. 16, de licença para construção.

(a)

Reformas que modifiquem o uso da edificação.

(b)

Construção de elementos estruturais de fundação.

(c)

Reformas que não determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, não contrariando os índices estabelecidos pela legislação referente ao uso e ocupação do solo, e que não afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções.

(d)

Construção de muros divisórios com elementos estruturais de apoio a sua estabilidade.