Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses; das emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e das operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, com prazo de vencimento acima de doze meses.

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

O conceito coincide com o conceito de dívida pública mobiliária, papéis emitidos pelo Banco Central, Tesouro Nacional e governos estaduais e municipais.