Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial Escrevente
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial Escrevente

Disciplina: Legislação Estadual

FC75600

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Sobre sindicância, nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei n° 5.256/66), qual das afirmações abaixo está correta?

(a)

A sindicância é obrigatória quando houver representação sobre irregularidade ou falta do servidor passível de advertência.

(b)

Cabe sindicância, como preliminar do processo administrativo, somente nos casos de demissão e demissão a bem do serviço público.

(c)

O sindicante verificará as circunstâncias do fato, inquirindo formalmente o autor da representação, se houver.

(d)

A sindicância só poderá ser feita por serventuário da Justiça quando manifestamente evidente a falta.

(e)

De posse do relatório do sindicante, a autoridade poderá determinar novas diligências e, afinal, decidirá ou mandará instaurar o processo administrativo, se for o caso.