Questões de Concurso

Regimes aduaneiros especiais são instrumentos criados pelo governo que objetivam incentivar o comércio exterior, concedendo benefícios fiscais na importação de mercadorias ou desonerando a tributação em exportações. O entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite, nessas condições, o armazenamento de mercadoria em recintos púbicos ou privados e sobre o qual é correto afirmar:

(a)

o entreposto aduaneiro na exportação, na modalidade extraordinário, viabiliza exportações indiretas.

(b)

mercadorias importadas admitidas no regime deverão ter cobertura cambial.

(c)

não é permitida a industrialização das mercadorias admitidas no regime de entreposto aduaneiro.

(d)

as mercadorias admitidas em entreposto aduaneiro de importação deverão ser nacionalizadas em bloco, não sendo permitida a retirada parcial da mercadoria, com o pagamento dos tributos somente da parte a ser desembaraçada.

(e)

o prazo máximo pelo qual as mercadorias podem permanecer em regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro é de 90 dias.