Questões de Concurso

Segundo o que dispõe a Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa que contempla hipótese em que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas.

(a)

Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

(b)

Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, salvo para aquisição de serviços de propaganda e publicidade.

(c)

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, sendo dispensada a exigência de avaliação prévia, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

(d)

Na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

(e)

Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou fornecidos por país estrangeiro, que envolvam alta complexidade tecnológica ou especialização técnica, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista.