Questões de Concurso

Prefeitura de Peruíbe - SP

Concurso: Prefeitura de Peruíbe - SP
Cargo: Médico Psiquiatra
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico Psiquiatra

Disciplina: Direito Sanitário

FC757055

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Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil.

(a)

Portaria nº 3.088/2011, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

(b)

Portaria no 3.587/2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

(c)

Portaria nº 399/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde Mental.

(d)

Portaria nº 2.488/2011, que define a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.

(e)

Portaria nº 3.088/2011, que institui a estratégia de organização e articulação dos serviços de saúde mental para os portadores e os seus familiares.