Questões de Concurso

Prefeitura de Bagé - RS

Concurso: Prefeitura de Bagé - RS
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC757817

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Conforme definição prevista na Lei Orgânica do Município de Bagé, conselhos populares são:

(a)

Organismos auxiliares do Poder Público, formados a partir de assembleia geral de moradores de bairro ou região, disciplinados por Lei.

(b)

Comissões permanentes de fiscalização.

(c)

Detentores de direito à participação no resultado de exploração de riquezas ou jazidas naturais de petróleo, gás natural, recursos hídricos e recursos minerais para fins de geração de energia elétrica.

(d)

Organismos ligados ao Poder Judiciário, formados pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.

(e)

Criados por Lei Federal, no intuito de auxiliar a população dos Municípios.