Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC75820

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Questão Anulada

Sobre o instituto da guarda, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A guarda é instituto que regulariza a posse de fato e obriga a seu detentor prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.

(b)

A fixação da guarda pode ser conferida incidentalmente em qualquer processo de tutela ou adoção, quando o objetivo é a proteção da criança ou do adolescente.

(c)

Admite-se em circunstâncias excepcionais que a guarda seja concedida fora dos casos de tutela e adoção, para suprir a falta eventual dos pais ou responsável.

(d)

A criança ou adolescente sob guarda tornam-se dependentes para todos os fins do detentor judicialmente instituído.