Questões de Concurso

Prefeitura de Cachoeira Grande - MA

Concurso: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC759859

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Em contratos administrativos, qual é o objetivo principal da cláusula de rescisão e como ela contribui para a gestão e execução dos contratos?

(a)

A cláusula de rescisão visa garantir a renovação automática do contrato, sem a necessidade de novas negociações, para assegurar a continuidade dos serviços ou fornecimentos.

(b)

A cláusula de rescisão permite a alteração dos valores contratuais a qualquer momento, de acordo com a vontade das partes envolvidas, para refletir mudanças nas condições econômicas.

(c)

A cláusula de rescisão estabelece condições específicas sob as quais o contrato pode ser encerrado antes do prazo previsto, em casos de interesse público ou descumprimento das cláusulas, garantindo flexibilidade e controle na gestão contratual.

(d)

A cláusula de rescisão assegura que o contrato seja celebrado com exclusividade entre o poder público e o contratado, impedindo a participação de terceiros durante a vigência do contrato