Questões de Concurso

Prefeitura de Cachoeira Grande - MA

Concurso: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC759863

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Como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021 trata a questão da responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos processos licitatórios, em especial nos quesitos de atos de gestão, culpa e dolo?

(a)

Os agentes públicos são totalmente isentos de qualquer responsabilidade durante o processo licitatório.

(b)

A lei determina que os agentes públicos só devem ser responsabilizados em casos de dolo comprovado.

(c)

A nova lei reforça a responsabilização dos agentes públicos por atos de gestão, inclusive por culpa, e não apenas dolo.

(d)

A responsabilização dos agentes públicos é limitada a etapa de adjudicação do contrato.