Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Qual é a infração e a penalidade para um condutor que dirige um veículo sem possuir Carteira
Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, conforme
o Art. 162, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro?