Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC76020

notificar erro

Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:

(a)

praticou delito de homicídio, matando um funcionário público que, à época do ilícito, era integrante da Comissão Permanente de Licitação;

(b)

apropriou-se, na qualidade de funcionário público, de valor de que detinha a posse em razão do cargo, que seria utilizado para pagar sociedade empresária vencedora de licitação;

(c)

desviou, para si, valendo-se da função pública que exerce, os bens adquiridos pelo poder público após processo licitatório;

(d)

frustrou, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação;

(e)

subtraiu, para si, coisa alheia móvel decorrente da adjudicação do objeto da licitação, mediante grave ameaça ou violência à pessoa.