Questões de Concurso

Prefeitura de Afonso Cunha - MA

Concurso: Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Civil

FC760484

notificar erro

Quanto ao regime da comunhão parcial de bens (Lei nº 10.406, de 10/01/2002), indique a opção que está ERRADA:

(a)

Excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.

(b)

Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares também ficam excluídos da comunhão.

(c)

Não se excluem da comunhão as obrigações anteriores ao casamento.

(d)

As obrigações provenientes de atos ilícitos excluem-se da comunhão, salvo reversão em proveito do casal.