Questões de Concurso

Prefeitura de Afonso Cunha - MA

Concurso: Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC760495

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Quanto à Lei nº 14.133, de 01/04/2021, está correto o que se afirma nas opções abaixo sobre os objetivos do processo licitatório, EXCETO:

(a)

O processo licitatório visa assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

(b)

Um outro objetivo do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

(c)

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é também mais um dos objetivos do processo licitatório.

(d)

O processo licitatório visa ainda incentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável.