Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a competência exclusiva do Ministério Público em relação às crianças e adolescentes em situação de risco?

(a)

Encaminhamento para abrigos temporários.

(b)

Orientação a famílias em situação de vulnerabilidade.

(c)

Representação em juízo para garantia de seus direitos.

(d)

Aplicação de medidas educativas.