Questões de Concurso

Prefeitura de Afonso Cunha - MA

Concurso: Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Sanitário

FC760985

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Considerando as definições estabelecidas no Art. 4º da Lei nº 5.991/1973, qual é a implicação jurídica para um estabelecimento classificado como "Posto de medicamentos" em relação ao comércio de medicamentos e a regulamentação do estoque de produtos?

(a)

O Posto de medicamentos é autorizado a vender medicamentos industrializados em suas embalagens originais e deve seguir a relação de produtos elaborada e publicada pelo órgão sanitário federal, sem a possibilidade de manipulação.

(b)

O Posto de medicamentos pode realizar a manipulação de medicamentos, desde que a fórmula seja aprovada pelo órgão sanitário competente, e deve seguir a regulamentação específica para a gestão de estoque.

(c)

O Posto de medicamentos pode comercializar produtos correlatos e realizar a manipulação de fórmulas magistrais, desde que sejam respeitadas as regulamentações estaduais.

(d)

O Posto de medicamentos deve adquirir todos os seus produtos de distribuidores oficiais e não pode manter estoque próprio de medicamentos, apenas dispensar conforme a demanda.