Questões de Concurso

Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA

Concurso: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC761862

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Sobre os vícios redibitórios, as informações abaixo estão corretas, EXCETO:

(a)

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

(b)

Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

(c)

Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, sem o acréscimo de despesas do contrato.

(d)

A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.