Questões de Concurso

A Lei Ordinária N° 964/2022 regulamenta o zoneamento e uso e a ocupação do solo urbano e rural no âmbito do município de Nova Tebas. É INCORRETO afirmar que as áreas contidas no perímetro urbano podem ser formadas por:

(a)

A Zona Residencial 1 (ZR1) fica localizado ao entorno da região central e nos distritos de POEMA e BELA VISTA, possui declividade variável, destinando-se principalmente à moradia, admitindo-se uso de atividades de leve impacto, como estabelecidos no Quadro 02, apresenta uma taxa de ocupação menor do que na ZR2, área visando o desenvolvimento habitacional com mais harmonia.

(b)

A Zona Comercial (ZC) fica localizada na região central do perímetro urbano da SEDE e dos distritos de CATUPORANGA e POEMA, destina-se a reunir as atividades comerciais, possuindo uma taxa de ocupação superior as ZR1 e ZR2 e sem recuos frontais para os empreendimentos leves, centro comercial.

(c)

A zona de preservação ambiental (ZP), destinam-se a proteger o meio ambiente urbano, sendo as áreas de preservação dos rios, arroios e lagos urbanos, além de fundos de vales, conforme a legislação federal nº 12.651/2012.

(d)

A Zona de Recreação e Lazer (ZRL) fica localizada na região sul do perímetro urbano da SEDE, destina-se a construção de equipamentos de recreação e lazer, como quadras de esporte, ginásios e ainda centro de eventos.