Questões de Concurso

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista

(a)

quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas.

(b)

para outros serviços e compras de qualquer valor e para alienações.

(c)

para obras e serviços de engenharia de qualquer valor ou ainda para obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local em que possam ser realizadas de forma conjunta e concomitantemente.

(d)

para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional necessários à manutenção de equipamentos após o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos.

(e)

na contratação de associação de pessoa física para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional, tenha fins lucrativos e que o preço seja manifestamente superior aos praticados no mercado.