Questões de Concurso

As afirmativas abaixo se referem às despesas com pessoal de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, EXCETO uma delas. Assinale-a.

(a)

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.

(b)

Na verificação do atendimento dos limites com despesa total com pessoal, para cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

(c)

O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, entende-se como despesa total com pessoal.

(d)

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Despesas Operacionais".

(e)

Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento à Constituição Federal.