Questões de Concurso

A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com essa Instrução Normativa, é INCORRETO afirmar que

(a)

os serviços de limpeza e conservação serão contratados com base na área física a ser limpa, estabelecendo-se uma estimativa do custo por metro quadrado, observadas a peculiaridade, a produtividade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço e das condições do local objeto da contratação.

(b)

o objeto da licitação será definido como fornecimento de mão de obra, gerando vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração.

(c)

é permitida a licitação para a contratação de serviço de brigada de incêndio em conjunto com serviços de vigilância.

(d)

um dos requisitos que deverão constar no Projeto Básico de contratação de serviços de limpeza e conservação é a produtividade mínima a ser considerada para cada categoria profissional envolvida, expressa em termos de área física por jornada de trabalho ou relação de serventes por encarregado.

(e)

os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal deverão realizar estudos visando otimizar os postos de vigilância, de forma a extinguir aqueles que não forem essenciais e substituir por recepcionistas aqueles que tenham como efetiva atribuição o atendimento ao público.