Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Atenção: A questão, refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei nº 5.810/94.
Jânia, funcionária pública efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, logrou proveito de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública. Ela foi demitida. Neste caso, a demissão de Jânia
