Questões de Concurso

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

(a)

O processo de planejamento e de orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(b)

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante consórcio, preservada sua autonomia administrativa, exceto em relação ao patrimônio e aos recursos humanos.

(c)

As atividades de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas exclusivamente pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal.

(d)

Um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde do SUS é a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, exceto de pós-graduação e de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

(e)

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento de saúde.