Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (IDPJ) é uma importante ferramenta no
Processo do Trabalho. Através do instituto, busca-se
afastar temporariamente a personalidade jurídica da
empresa permitindo que seus sócios respondam pelo
adimplemento das verbas trabalhistas. Sobre IDPJ,
analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda ao
questionamento:
I.Na fase de cognição, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, caberá recurso de imediato.
II.Na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
IV.A instauração do incidente não suspenderá o processo
Assinale a alternativa que contém a opção CORRETA.
I.Na fase de cognição, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, caberá recurso de imediato.
II.Na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
IV.A instauração do incidente não suspenderá o processo
Assinale a alternativa que contém a opção CORRETA.