Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
Sobre a Lei Federal nº 13.089/15 - Estatuto da
Metrópole, analise as assertivas e marque a alternativa
que corresponde quais tipos de território a Lei
supracitada se aplica:
I.Às microrregiões instituídas pelos Estados com fundamento em funções públicas de interesse comum com características predominantemente urbanas.
II.Regiões metropolitanas.
III.Aglomerações urbanas.
IV.Às unidades regionais de saneamento básico.
Estão CORRETAS:
I.Às microrregiões instituídas pelos Estados com fundamento em funções públicas de interesse comum com características predominantemente urbanas.
II.Regiões metropolitanas.
III.Aglomerações urbanas.
IV.Às unidades regionais de saneamento básico.
Estão CORRETAS: