Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a execução orçamentária e do cumprimento das
metas, a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
definido expressamente que após o encerramento de
cada semestre, será apresentado, em reunião conjunta
das comissões temáticas pertinentes do Congresso
Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e
metas das políticas monetárias, creditícia e cambial,
evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas
operações e os resultados demonstrados nos balanços.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
quem será o responsável pela referida apresentação.