Questões de Concurso

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando a Lei 13.303/2016, referente às regras para licitações em empresas públicas.

(a)

Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.

(b)

Na modalidade de contratação integrada, a empresa contratada fica responsável pela elaboração e pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo, pela execução de obras e serviços de engenharia, pela montagem, pela realização de testes, pela pré-operação e pelas demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

(c)

O contratado deverá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 30% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 60% para os seus acréscimos.

(d)

É dispensável a realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00.

(e)

A empresa pública pode indicar marca ou modelo na licitação para aquisição de bens em decorrência da necessidade de padronização do objeto.