Questões de Concurso

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações. É correto afirmar que:

(a)

A inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradantes.

(b)

A inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde o nascimento, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

(c)

O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência apenas contra a criança.

(d)

A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

(e)

A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços, mesmo que não se respeitem as condições peculiares de pessoa em desenvolvimento.