Questões de Concurso

Prefeitura de Maragogipe - BA

Concurso: Prefeitura de Maragogipe - BA
Cargo: Membro do Conselho Tutelar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INETE

Cargo:

Membro do Conselho Tutelar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC764660

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Sobre o “Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente” – Conanda, marque a alternativa com informação incorreta.

(a)

O Conanda foi criado em 1991 com o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no ECA.

(b)

O Conanda tem também a incumbência de apoiar Conselhos Estaduais e Municipais e entidades não -governamentais, para tornar efetivos os princípios estabelecidos pelo Estatuto.

(c)

O Conanda é orientado e fiscalizado pelo Juiz da Vara da Infância e da juventude.

(d)

O Conanda indica, por exemplo, medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

(e)

O Conanda é integrado por representantes do poder executivo e de órgãos que atuam em outras áreas, como saúde, educação, justiça, trabalho e também representantes de entidades não-governamentais.