Concurso:
Prefeitura de Maragogipe - BA
Sobre o “Conselho Tutelar”, analise as
assertivas com o código V(Verdadeiro) ou
F(Falso). Após análise, marque a
alternativa com a série correta.
I - Conselho Tutelar é um Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (que não integra o Judiciário) encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II - Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.” (NR)
III - O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.” (NR).
IV - Cada município brasileiro deverá ter, no mínimo, duas sedes do Conselho Tutelar, atuando 24 horas diariamente.
I - Conselho Tutelar é um Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (que não integra o Judiciário) encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II - Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.” (NR)
III - O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.” (NR).
IV - Cada município brasileiro deverá ter, no mínimo, duas sedes do Conselho Tutelar, atuando 24 horas diariamente.
