Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização de rotina em uma área urbana,
um Agente Fiscal de Prefeitura identifica uma edificação
recém-construída. A edificação apresenta características
que levantam suspeitas quanto à sua conformidade com
a legislação municipal sobre uso do solo urbano e
loteamentos. Qual das seguintes ações deve ser
priorizada pelo Agente Fiscal?