Questões de Concurso

Prefeitura de Ibitirama - ES

Concurso: Prefeitura de Ibitirama - ES
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC765795

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Em relação ao Código Civil, sobre Da Compra e Venda, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

(b)

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor não assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

(c)

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

(d)

Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo maior.

(e)

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual, mas não futura.