Questões de Concurso

Em relação ao Código Civil, em relação aos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

(b)

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

(c)

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

(d)

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

(e)

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.