Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Para a apuração da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público,

(a)

será necessário sempre comprovar a autoria, a culpa, mesmo que confessada, assim como o nexo causal, por não se admitir presunção na hipótese.

(b)

exige-se tão somente a constatação da realidade do prejuízo causado independentemente de sua extensão.

(c)

a autoria uma vez confessada e comprovadamente reconhecida, não necessita ser apurada.

(d)

bastará apenas a constatação do nexo causal, ou seja, a relação de causa e efeito.

(e)

não depende da prova da culpa em nenhuma hipótese, por ser sempre presumida.