Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Penal

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No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que

(a)

haja o dolo genérico.

(b)

seja conhecedor da qualidade de Funcionário Público do autor.

(c)

seja evidenciada sua vontade livre e consciente.

(d)

obtenha alguma vantagem.

(e)

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não forem comunicadas.