Questões de Concurso

Prefeitura de Tamarana - PR

Concurso: Prefeitura de Tamarana - PR
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Urbanístico

FC766625

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O interessado em realizar demolição no Município de Tamarana-PR deverá solicitar à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através de liberação de Alvará de Demolição, considerando que

(a)

não é dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira.

(b)

se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, ou encostada em outra edificação, ou tiver uma altura superior a três metros, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.

(c)

é dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até quatro metros de altura.

(d)

qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pelo proprietário e este, recusando-se a fazê-la, a Prefeitura executará a demolição cobrando do mesmo as despesas correspondentes, acrescidas da taxa de 100% de administração.