Questões de Concurso

Assinale a alternativa que não condiz com os termos art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

(b)

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(c)

Direito de ser respeitado por seus educadores.

(d)

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.