Questões de Concurso

Prefeitura de Tamarana - PR

Concurso: Prefeitura de Tamarana - PR
Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Fiscal de Obras e Postura

Disciplina: Direito Urbanístico

FC766674

notificar erro

No que se refere ao Código de Obras do Município, é incorreto afirmar que

(a)

as calçadas poderão ser construídas pelos proprietários dos imóveis, caso a Prefeitura Municipal venha a realizar a obra, ela será descontada em parcelas iguais fracionadas na cobrança do IPTU, no máximo em 36 meses.

(b)

os tapumes deverão ter altura mínima de 2m (dois metros), podendo avançar até a metade da largura do passeio, não ultrapassando a 2m (dois metros).

(c)

nas edificações comerciais, com área útil inferior a 100m² (cem metros quadrados), é permitido apenas um sanitário para ambos os sexos.

(d)

os postos de serviços e abastecimentos de veículos só poderão ser instalados em edificações destinadas exclusivamente para este fim.