Questões de Concurso

Quando um adolescente cometer um ato infracional análogo ao crime ou contravenção penal, será processado, se considerando a idade do adolescente à data do fato para os devidos fins. Com base nisso, sobre direitos individuais previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), assinale a alternativa correta.

(a)

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

(b)

Somente será processada a internação do adolescente com o trânsito em julgado da decisão punitiva.

(c)

A internação, antes da sentença, pode ser determinada, respeitando o prazo máximo de dois anos.

(d)

O adolescente infrator que for pego em flagrante poderá ser internado antes da sentença independentemente do ato infracional praticado.