Questões de Concurso

Prefeitura de São Borja - RS

Concurso: Prefeitura de São Borja - RS
Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal de Obras e Postura

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC767010

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A respeito das definições da Lei Complementar nº 9, de 01 de agosto de 1997, do Código de Edificações do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Alvará é o documento concedido pelas autoridades municipais que autoriza a execução de certas obras particulares sujeitas à fiscalização.

(b)

Alinhamento é a distância medida entre divisas lindeiras segundo a linha que separa o logradouro da propriedade privada e que coincide com o alinhamento.

(c)

Vistoria técnica para habitar é a diligência efetuada por funcionários da Prefeitura a fim de constar a conclusão de uma obra para concessão de Habite-se.

(d)

Fossa séptica é o tanque de concreto ou de alvenaria revestida em que as águas de esgoto são depositadas e onde as matérias sólidas e em suspensão sofrem processo de mineralização.

(e)

Gabarito é a dimensão previamente fixada que define largura dos logradouros, altura de edificações etc.